Justiça do Espírito Santo proíbe perfis que avisam motoristas sobre Operação Lei Seca na internet

Febre entre internautas, os perfis que informam os motoristas a respeito de operações para reprimir o consumo de álcool ao volante teve o primeiro revés no país. A Justiça estadual do Espírito Santo mandou que os microblogs Twitter e Facebook retirem do ar, no prazo de sete dias após serem notificadas, os links Lei Seca ES e Utilidade Pública. A decisão não tem eficácia no Rio, mas já gerou reflexos em terras fluminenses: o deputado federal Carlos Alberto Lopes (PMN), ex-coordenador da Operação Lei Seca no Rio, disse que vai estudar a possibilidade de criar um projeto de lei proibindo a veiculação desses perfis na internet em todo o país.
— Adoro o Twitter como uma ferramenta do cotidiano, mas voltado para o bem. Esses perfis (que apontam os locais das blitze) são um desserviço. Cansei de ver pessoas que iam na onda desses perfis, mudavam seus caminhos para fugir dos bloqueios e acabavam se ferindo — diz o deputado, que foi responsável por formular as bases da operação no Rio, à qual cabe a responsabilidade pelo cumprimento da Lei 11.705 (a Lei Seca).
A decisão foi do juiz Alexandre Farina Lopes, da Vara Especial Central de Inquéritos Criminais de Vitória. Segundo ele, as empresas serão notificadas da decisão até esta sexta-feira. Em caso de descumprimento da decisão, o Facebook e o Twitter pagarão, cada, multas de R$ 500 mil por dia.
O juiz determinou que o Facebook e o Twitter retirem de circulação qualquer outra página que, direta ou indiretamente, informe sobre blitz na Grande Vitória. O pedido foi do Titular da Delegacia de Delitos de Trânsito, Fabiano Contarato. O Ministério Público apoiou o pedido de retirada do ar das páginas.
Farina ainda afirma, na decisão, que podem ser responsabilizados não somente os autores da ofensa como também os que contribuírem para a sua divulgação.

Fonte: Jornal Extra