A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Civil Pública na
Justiça Federal de Goiás contra o Twitter INC e os titulares das contas
que alertam motoristas sobre o local e o horário das blitzes de
trânsito realizadas no Estado. De acordo com a AGU, a conduta do Twitter
INC e dos demais envolvidos "agride diretamente a vida, a segurança e o
patrimônio das pessoas em geral".
Segundo o órgão, diversos dispositivos do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro estariam sendo violados.
O
pedido formulado na ação pela Procuradoria da União de Goiás (PU/GO),
por meio de liminar, foi para que o Twitter INC suspenda imediatamente
as contas que "avisam a localização de radares e o bloqueio definitivo
de toda e qualquer outra que preste informação sobre data, hora e lugar
das blitzes policiais".
Os advogados da União sustentam que a
fiscalização serve para reduzir os acidentes e combater a prática de
outros delitos graves, como o furto de veículos, porte ilegal de armas e
tráfico de drogas. A AGU solicita ainda a fixação de multa diária de R$
500 mil contra os réus em caso de descumprimento da liminar.
A
ação foi proposta a partir de estudos técnicos produzidos pelo Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela
Polícia Rodoviária Federal (PRF). O processo também faz menção a um
documento da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, no
qual ficou demostrado, segundo a PU/GO, que a intensificação nas
fiscalizações está associada à diminuição do número de acidentes de
trânsito.
O Procurador-Chefe da União em Goiás, Celmo Ricardo
Teixeira da Silva, destacou que "a ação judicial atendeu a uma
necessidade de assegurar a efetividade da atuação fiscalizatória da
Polícia Rodoviária Federal, cuja Superintendência em Goiás contribuiu
com elementos importantes".
Perfis 'deduram' blitzes
Na
rede social, existem perfis especializados em alertas sobre a
ocorrência de blitz de trânsito. Em São Paulo, o perfil @LeiSecaSP já
tem mais de 40 mil seguidores e , de forma colaborativa, avisa onde a
polícia está.
Na noite de ontem, por exemplo, o perfil divulgou, a
quem quisesse infringir a lei, a localização de blitze na avenida
Sumaré, na rodovia Raposo Tavares e na avenida Henrique Schaumann.
Seguidores alimentam o perfil assim que avistam alguma ação da polícia
no trânsito e, dessa forma, muitos passam a evitar os locais de
fiscalização.
Ironizando a decisão da AGU, o perfil publicou na
manhã de hoje uma mensagem sobre a fiscalização nas ruas: "@LeiSecaSP :
Com tanta insegurança, saber onde está uma blitz dá ao cidadão a escolha
de passar por uma via q (sic) tenha 'segurança'". Outros comentários
reclamavam da falta polícia para combater os bandidos e da má qualidade
do transporte público.
A versão carioca do perfil também se
manifestou sobre a decisão, postando comentários que consideram o ato
uma censura. "RT@fortesfilipe E o Brasil pagando mico internacional com a
ideia absurda de censurar a @LeiSecaRJ e remar contra a maré da
tecnologia", publicou o perfil @LeiSecaRJ, que já tem mais de 287 mil
seguidores.
Fonte: Jornal do Brasil
******************************************************
Comentando a versão do @LeiSecaRJ. Cada um enxerga de uma maneira...Ao meu
ver divulgar os locais das operações é como se uma facção criminosa fizesse um
perfil no twitter e publicasse a ação da policia durante uma operação de
pacificação. Isso não é censura e sim um serviço contra a
sociedade. O objetivo da Operação Lei Seca é única e exclusivamente salvar
vidas, simples assim e acredito que qualquer coisa que venha contra isso é no mínimo
desumano.
Esse tipo de perfil é funcional, mas se perdeu no seu propósito. Explanar onde está acontecendo uma blitz não legal, essas pessoas esquecem que bandidos e traficantes também podem ler e esse que tuitou ser uma vítima desse mesmo cara.
ResponderExcluirPodemos colaborar com a sociedade e como trânsito sim. Mas não dessa forma.